Agentes Públicos

Os Agentes Públicos são todos os agentes políticos, administrativos (servidores estatutários, empregado publico, contratado temporário), e honoríficos. Podendo ser considerado também como agentes públicos, os agentes delegados, credenciados e militares. Todos estes exercem função publica. 

Resumindo agente público é toda pessoa física, vinculada definitiva ou transitoriamente, ao exercício da função publica.

O agentes políticos são todos aqueles inseridos por meio de eleição ou nomeação. O agente politico por nomeação é aquele que possui o mais alto escalão do poder. Ex: Ministros 

Os agentes Administrativos são divididos em 3 tipos: Sendo servidores estatutários, empregados públicos e contratados temporários.

• O servidor estatutário - é todo aquele que exerce cargo publico, é regido por um estatuto (lei 8112/90), e possui estabilidade no serviço publico, após o estagio probatório, e são aqueles que possuem cargos na Administração direta (União), e administração indireta ( autarquias e fundações públicas). Possui função pública.
• O empregado público - é todo aquele que possui emprego, é regido pela CLT, não possui estabilidade, e são aqueles empregados na administração indireta em sociedades de economia mista, e empresas publicas. Possui função pública.
• O contratado temporário é todo aquele que é contratado em caráter de urgência, e em medida excepcional, para exercer trabalho de relevante valor a sociedade. É regido por um Contrato, e possui função publica.

Os agentes honorificos são todos aqueles inseridos por dever cívico ( por honra), e não recebem remuneração.  Possuem função publica. Ex: mesário, e jurado.

Os agentes delegados são todos aqueles sob a permanente fiscalização do poder delegante. Não se tratam de servidores públicos, tampouco representantes do Estado, mas apenas colaboradores do Poder Público. São os concessionários, permissionários e autorizatários de serviços públicos; os leiloeiros, os tradutores públicos etc.

Os agentes credenciados são os que recebem a incumbência da administração para representa-la em determinado ato ou praticar certa atividade específica, mediante remuneração do poder público credenciante”. 

São exemplos de agentes credenciados os professores substitutos e os médicos credenciados.

Os agentes militares são  as pessoas físicas que prestam serviços às Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), e às Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios, com vínculo estatutário sujeito a regime jurídico próprio, mediante remuneração paga pelo Governo.