Vícios Redibitórios

Dentre a formação dos contratos previstos no Código Civil, está o Vicio Redibitório, também chamado de Vicio Oculto, aplicado nos contratos de Compra e Venda, sendo este um defeito oculto da coisa recebida  que a torna inapropriada ao fim que se destina, ou que lhe diminua o valor.

Exemplo de Vicio Redibitório:

João compra um carro de Pedro, que sabia que o carro possuía um defeito no sistema hidráulico, que o tornava inapropriado para o fim que se destina. E Pedro não informou João deste defeito. Meses depois o carro apresenta problemas, e João reclama de vicio redibitório.

Caso o adquirente/comprador saiba do vicio oculto, poderá rejeitar a coisa, ou requerer o abatimento do preço.

Contudo, caso o adquirente/comprador venha descobrir o vicio oculto apos a tradição, o mesmo poderá requerer do vendedor o valor recebido, se o vendedor quando do momento da entrega do produto, tinha conhecimento do vicio, deverá ainda restituir perdas e danos ao adquirente/comprador.

Para fixar o assunto, segue uma questão aplicada no exame da OAB XXXIII, que abordou o tema Vicio Redibitório.

Questão 38 OAB XXXIII

Juliana, por meio de contrato de compra e venda, adquiriu de Ricardo, profissional liberal, um carro seminovo (30.000km) da marca Y pelo preço de R$ 24.000,00. Ficou acertado que Ricardo faria a revisão de 30.000km no veículo antes de entregá-lo para Juliana no dia 23 de janeiro de 2017. Ricardo, porém, não realizou a revisão e omitiu tal fato de Juliana, pois acreditava que não haveria qualquer problema, já que, aparentemente, o carro funcionava bem. No dia 23 de fevereiro de 2017, Juliana sofreu acidente em razão de defeito no freio do carro, com a perda total do veículo. A perícia demostrou que a causa do acidente foi falha na conservação do bem, tendo em vista que as pastilhas do freio não tinham sido trocadas na revisão de 30.000km, o que era essencial para a manutenção do carro. Considerando os fatos, assinale a afirmativa correta. 

A) Ricardo não tem nenhuma responsabilidade pelo dano sofrido por Juliana (perda total do carro), tendo em vista que o carro estava aparentemente funcionando bem no momento da tradição. 

B) Ricardo deverá ressarcir o valor das pastilhas de freio, nada tendo a ver com o acidente sofrido por Juliana. 

C) Ricardo é responsável por todo o dano sofrido por Juliana, com a perda total do carro, tendo em vista que o perecimento do bem foi devido a vício oculto já existente ao tempo da tradição. 

D) Ricardo deverá ressarcir o valor da revisão de 30.000km do carro, tendo em vista que ela não foi realizada conforme previsto no contrato. 

Resposta:

Alternativa C. Pois, conforme o Art. 444 do Código Civil "Se o alienante conhecia o vício ou defeito da coisa, restituirá o que recebeu com perdas e danos; se o não conhecia, tão-somente restituirá o valor recebido, mais as despesas do contrato".