Concurso de Crimes

O concurso de crimes acontece quando o agente, por meio de uma ou mais de uma conduta (ação ou omissão), pratica dois ou mais crimes, estes podendo ser idênticos ou não.

O concurso de crimes é subdividido em três tipos: Concurso Material, Concurso Formal e Crime Continuado.

CONCURSO MATERIAL

É aquele em que o agente pratica mais de uma conduta (ação ou omissão), pratica dois ou mais crimes, ainda que idênticos ou não.

Ex: A armado com um revolver, mata B, e depois rouba C.

2 CONDUTAS: MATOU E ROUBOU

2 CRIMES: HOMICÍDIO E ROUBO

O Concurso Material pode ser dividido em: 

Heterogêneo: É aquele em que o agente pratica mais de uma conduta, cometendo crimes diferentes.

Ex: A armado com um revolver, mata B, e depois rouba C.

Homogêneo:  É aquele em que o agente pratica mais de uma conduta, cometendo crimes semelhantes.

Ex: A armado com um revolver, mata B, e depois mata C.

Aplicação da PENA:

No concurso material, o agente deve ser punido pela soma das penas privativas de liberdade. O juiz deve individualizar as penas antes de realizar a soma.

Ex: Tres tentativas de homicídio em concurso material. O Juiz deve primeiro aplicar a pena para cada uma das tentativas e no final efetuar a adição.

OBS: SOMAR A PENA ANTES DA INDIVIDUALIZAÇÃO, VIOLA O PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA.

CONCURSO FORMAL

O agente pratica uma conduta (ação ou omissão), e incorre em dois ou mais crimes. 

Ex: A com a intenção de tirar a vida de B, gravida de 8 meses, desfere varias facadas em sua nuca, B e o Bebe Morrem.

O Concurso formal pode ser dividido em: 

Perfeito/ Próprio: O agente não possui a intenção de praticar os crimes (culposo)

Ex: A atira em B, a bala atravessa e atinge C. (Dolo + Culpa)

Imperfeito/ Improprio: O agente possui a intenção de praticar os crimes (doloso)

Ex: Agente A atira em B e C, seus desafetos (Dolo + Dolo).

Aplicação da PENA: 

No concurso formal perfeito/próprio é utilizado o critério de exasperação (uma das penas se idênticas, ou a mais grave de diversas, aumentada de um quantum(1/6 a 1/2 da pena).

No concurso formal imperfeito/improprio é utilizado o sistema de adição das penas. 

CRIME CONTINUADO

É Aquele em que o agente  pratica varias condutas da mesma espécie, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro. 

Aplicação da PENA:

Aplica-se a pena de um só dos crimes, de idênticos, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.

Ex: Individuo é preso acusado de cometer vários furtos, agindo sempre da mesma forma. A pena de furto é de 1 a  4 anos, na hipótese de 50 furtos, a aplicação da pena máxima, não seria interessante para o Estado o cumprimento de 4x50=200 anos de pena aplicada ao condenado, ferindo o principio da ressocialização do apenado