O crime impossível tem previsão no Art. 17 do Código Penal. O crime impossível, é aquele ato que jamais poderia ser consumado em razão da ineficácia absoluta do meio empregado ou pela impropriedade absoluta do objeto.
Hipóteses:
Delito impossível por ineficácia absoluta do meio -
A ineficácia absoluta do meio se traduz na impossibilidade do instrumento utilizado consumar o delito de qualquer forma.
Exemplos:
Usar um alfinete ou palito de dente para matar uma pessoa adulta.
Querer produzir lesões corporais mediante o mero arremesso de um travesseiro de pluma.
Dentro desta categoria está também a hipótese chamada tentativa irreal ou supersticiosa, onde o sujeito deseja matar a vítima através de ato de magia ou bruxaria.
Delito impossível por impropriedade absoluta do objeto material -
Ocorre quando a conduta do agente não é capaz provocar qualquer resultado lesivo à vítima.
Exemplo:
Ação destinada a matar um cadáver.
1 - Q530792
Direito Penal
Tipicidade, Nexo de causalidade, Consumação e tentativa ( assuntos)
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII - Primeira Fase
Cristiane, revoltada com a traição de seu marido, Pedro, decide matá-lo. Para tanto, resolve esperar que ele adormeça para, durante a madrugada, acabar com sua vida. Por volta das 22h, Pedro deita para ver futebol na sala da residência do casal. Quando chega à sala, Cristiane percebe que Pedro estava deitado sem se mexer no sofá. Acreditando estar dormindo, desfere 10 facadas em seu peito. Nervosa e arrependida, liga para o hospital e, com a chegada dos médicos, é informada que o marido faleceu. O laudo de exame cadavérico, porém, constatou que Pedro havia falecido momentos antes das facadas em razão de um infarto fulminante. Cristiane, então, foi denunciada por tentativa de homicídio.
Você, advogado(a) de Cristiane, deverá alegar em seu favor a ocorrência de
A crime impossível por absoluta impropriedade do objeto.
B desistência voluntária.
C arrependimento eficaz.
D crime impossível por ineficácia do meio.
Resposta.
Letra D
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